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1012873-40.2022.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 85.806,98
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA ESTADUAL)
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO
CNPJ 14.***.***.0001-72
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ERICO LANZA DA SILVA
OAB/SP 352882•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/05/2024, 07:35Baixa Definitiva
23/05/2024, 07:35Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024, 07:34Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:00Decorrido prazo de ANA ANETH PEDROSO DE CASTRO em 29/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:01Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 01:02Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 13:16Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 13:16Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)
02/04/2024, 23:02Conclusos para decisão
14/03/2024, 08:03Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 08:03Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 01:06Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 10:07Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 19:00Documentos
Decisão
•10/04/2022, 17:24
Ato ordinatório
•13/04/2022, 09:29
Despacho
•18/04/2022, 16:56
Despacho
•29/04/2022, 16:41
Ato ordinatório
•22/06/2022, 08:29
Despacho
•03/08/2022, 10:42
Sentença
•26/01/2023, 18:08
Despacho
•08/02/2023, 18:23
Sentença
•23/05/2023, 14:20
Despacho
•29/02/2024, 19:00
Decisão
•02/04/2024, 23:02