1001465-35.2020.8.11.0037

Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

SCHILACCI - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-07

Autor

THURAM - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

WYNALDA - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-16

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP 369299•Representa: ATIVO

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER

OAB/SP 224124•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

OAB/SP 138911•Representa: ATIVO

THIAGO BARROS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO BARROS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/06/2024, 17:25

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 24/05/2024

17/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:34

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

17/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:55

Decisão interlocutória

16/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/10/2023, 16:12

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:05

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 10:56

Sentença

•07/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

•19/02/2021, 14:41

Sentença

•24/03/2021, 10:48

Recurso de sentença

•27/05/2021, 16:10

Documento de comprovação

•24/06/2021, 14:06

Recurso de sentença

•01/07/2021, 12:22

Despacho

•02/07/2021, 14:00

Ato ordinatório

•06/07/2021, 15:44

Despacho

•31/01/2022, 14:58

Decisão

•18/08/2022, 11:50

Despacho

•15/12/2022, 16:05

Acórdão

•16/02/2023, 17:19

Acórdão

•16/02/2023, 18:36

Acórdão

•16/02/2023, 18:36