1026331-47.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ITAMAR SILVA REZENDE

CPF 128.***.***-44

Autor

RONALDO FREITAS DE RESENDE

CPF 503.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA

OAB/MT 22660•Representa: ATIVO

NATHALY CAROLINE DE ALMEIDA RESENDE

OAB/MT 31693•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 10:34

Baixa Definitiva

10/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (RECORRIDO) e provido em parte

15/09/2023, 11:59

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ITAMAR SILVA REZENDE - CPF: 128.675.601-44 (RECORRENTE), RONALDO FREITAS DE RESENDE - CPF: 503.141.141-49 (RECORRENTE) e ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/09/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS DE RESENDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA REZENDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS DE RESENDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ITAMAR SILVA REZENDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:17

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 09:15

Decisão

•17/08/2022, 17:27

Decisão

•19/08/2022, 15:29

Decisão

•02/09/2022, 19:40

Decisão

•05/09/2022, 11:33

Sentença

•26/01/2023, 18:14

Sentença

•24/04/2023, 19:29

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:32

Decisão

•07/07/2023, 16:00

Despacho

•21/07/2023, 13:43

Despacho

•27/07/2023, 15:31

Acórdão

•15/09/2023, 11:59