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0001476-68.2012.8.11.0035

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 62.200,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
LOG ENGENHARIA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-20
Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0001-76
Autor
MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
CNPJ 03.***.***.0001-07
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS 8586•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM
OAB/MT 7542•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO
OAB/MT 11033•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:10

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

10/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:46

Decisão interlocutória

25/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LIZIONIRIA BORGES RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENIVALDO RODRIGUES BORGES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:18
Documentos
Decisão
•29/09/2021, 14:02
Decisão
•29/09/2021, 14:02
Despacho
•29/09/2021, 14:02
Decisão
•29/09/2021, 14:02
Despacho
•29/09/2021, 14:02
Despacho
•29/09/2021, 14:02
Decisão
•29/09/2021, 14:02
Despacho
•29/09/2021, 14:03
Decisão
•29/09/2021, 14:03
Sentença
•29/09/2021, 14:02
Sentença
•29/09/2021, 14:02
Decisão
•29/09/2021, 14:02
Acórdão
•24/02/2023, 16:42
Acórdão
•25/05/2023, 18:32
Acórdão
•26/05/2023, 06:37