1000390-20.2021.8.11.0006

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

CNPJ 22.***.***.0001-78

Autor

ANA MARLY GATTASS DE PAULA CORREA

CPF 570.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO

OAB/MT 17081•Representa: ATIVO

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR

OAB/MT 20805•Representa: ATIVO

CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL - CNPJ: 22.794.608/0001-78 (RECORRENTE) e provido em parte

01/03/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:15

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:17

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 10:45

Sentença

•31/08/2021, 10:51

Decisão

•25/10/2021, 19:31

Sentença

•07/02/2022, 20:32

Despacho

•21/03/2022, 14:42

Despacho

•10/11/2022, 10:00

Acórdão

•01/03/2023, 13:23