1006407-72.2021.8.11.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.902,54

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

ADEMILSON RAMOS DE FARIAS

CPF 572.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT 12829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2026, 12:45

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/02/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:16

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 19:00

Sentença

•01/06/2022, 10:43

Decisão

•17/10/2022, 22:06

Despacho

•31/07/2023, 12:10

Acórdão

•13/09/2023, 21:18

Execução de cumprimento de sentença

•09/02/2024, 16:52

Sentença

•19/12/2024, 15:49

Sentença

•19/12/2024, 15:49

Sentença

•23/01/2026, 18:52

Sentença

•23/01/2026, 18:52

Cumprimento de sentença

•17/03/2026, 15:15