1006407-72.2021.8.11.0006

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.902,54

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

ADEMILSON RAMOS DE FARIAS

CPF 572.***.***-49

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT 12829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/10/2023, 00:56

Baixa Definitiva

05/10/2023, 00:56

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 17:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e provido em parte

13/09/2023, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:39

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 19:00

Sentença

•01/06/2022, 10:43

Decisão

•17/10/2022, 22:06

Despacho

•31/07/2023, 12:10

Acórdão

•13/09/2023, 21:18