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1049405-36.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 55.280,95
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGINO MARQUES DA SILVA
CPF 622.***.***-91
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Advogados / Representantes
JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE
OAB/MT 14877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/03/2026, 17:38Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 14:18Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 10:17Decorrido prazo de JORGINO MARQUES DA SILVA em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 08:52Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
24/09/2025, 08:46Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 13:25Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:25Juntada de intimação de pauta
16/09/2025, 13:07Devolvidos os autos
16/09/2025, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b
30/01/2023, 00:00Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/12/2022, 17:43Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022, 04:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 04:17Documentos
Sentença
•08/11/2022, 17:56
Decisão
•25/11/2022, 19:31
Despacho
•31/07/2023, 12:10
Despacho
•17/11/2023, 16:00
Decisão
•13/08/2025, 16:17
Decisão
•13/08/2025, 16:17