1049405-36.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.280,95

Orgao julgador

GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JORGINO MARQUES DA SILVA

CPF 622.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de JORGINO MARQUES DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 02:03

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 8

14/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:17

Conhecido em parte o recurso de JORGINO MARQUES DA SILVA - CPF: 622.436.911-91 (RECORRENTE) e não-provido

13/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de JORGINO MARQUES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:27

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:27

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 17:56

Decisão

•25/11/2022, 19:31

Despacho

•31/07/2023, 12:10

Despacho

•17/11/2023, 16:00

Decisão

•13/08/2025, 16:17

Decisão

•13/08/2025, 16:17