1003076-54.2022.8.11.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

EURICO ELMO PINHEIRO

CPF 846.***.***-63

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

EURIPEDES FERREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MT 20393•Representa: ATIVO

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:05

Expedição de Ofício de Precatório

23/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 09:23

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de EURICO ELMO PINHEIRO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 22:23

Despacho

•05/05/2022, 19:35

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Sentença

•10/10/2022, 13:55

Decisão

•16/11/2022, 10:24

Acórdão

•01/03/2023, 17:12

Sentença

•27/09/2023, 11:24

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 13:35

Despacho

•13/03/2024, 18:39

Despacho

•13/03/2024, 18:39

Decisão

•30/04/2024, 06:03

Decisão

•30/04/2024, 06:03

Despacho

•01/07/2024, 13:41

Despacho

•01/07/2024, 13:42

Decisão

•21/01/2025, 19:30