1003076-54.2022.8.11.0004

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

EURICO ELMO PINHEIRO

CPF 846.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 17:27

Baixa Definitiva

22/03/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de EURICO ELMO PINHEIRO - CPF: 846.073.601-63 (RECORRENTE) e provido

01/03/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 22:23

Despacho

•05/05/2022, 19:35

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Sentença

•10/10/2022, 13:55

Decisão

•16/11/2022, 10:24

Acórdão

•01/03/2023, 17:12