0000048-77.2014.8.11.0036

Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de FRANCELINO PEDRO DA SILVA FILHO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de I.B.E.C.I. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:27

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 20:18

Despacho

•19/01/2022, 15:05

Despacho

•31/05/2022, 22:38

Decisão

•26/09/2022, 11:37

Despacho

•31/07/2023, 14:40

Decisão

•10/01/2024, 18:37

Decisão

•30/01/2024, 15:30

Certidão

•29/02/2024, 11:53

Despacho

•22/03/2024, 15:38

Decisão

•13/05/2024, 19:07

Despacho

•15/08/2024, 10:46

Despacho

•30/08/2024, 13:54

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Decisão

•02/12/2024, 15:11

Despacho

•12/05/2025, 15:04