0000048-77.2014.8.11.0036

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Partes do Processo

WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 318.***.***-87

Autor

SUELEIDA FERREIRA CAMARGO SILVA

CPF 031.***.***-58

Autor

FRANCELINO PEDRO DA SILVA FILHO

CPF 112.***.***-72

Autor

MPEMT - GUIRATINGA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMARY DOS SANTOS VILELA

OAB/MT 20662•Representa: ATIVO

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT 11464•Representa: ATIVO

ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILMAR MOURA DE SOUZA

OAB/MT 5681•Representa: ATIVO

LEONARDO BENEVIDES ALVES

OAB/MT 21424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/02/2025, 15:45

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de SUELEIDA FERREIRA CAMARGO SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 20:18

Despacho

•19/01/2022, 15:05

Despacho

•31/05/2022, 22:38

Decisão

•26/09/2022, 11:37

Despacho

•31/07/2023, 14:40

Decisão

•10/01/2024, 18:37

Decisão

•30/01/2024, 15:30

Certidão

•29/02/2024, 11:53

Despacho

•22/03/2024, 15:38

Decisão

•13/05/2024, 19:07

Despacho

•15/08/2024, 10:46

Despacho

•30/08/2024, 13:54

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Decisão

•02/12/2024, 15:11