1000828-50.2019.8.11.0092

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.298,16

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO CENCI KORSACK

OAB/RS 120699•Representa: PASSIVO

MARCELO VARGAS LEITE

OAB/RS 115802•Representa: PASSIVO

ANDRE NIENOW

OAB/RS 107069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/07/2024, 12:48

Baixa Definitiva

03/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Documentos

Decisão

•14/11/2019, 15:52

Outros documentos

•18/12/2019, 19:11

Despacho

•10/01/2020, 13:37

Decisão

•02/04/2020, 18:12

Decisão

•06/05/2022, 09:17

Despacho

•26/05/2022, 16:46

Despacho

•24/06/2022, 13:22

Decisão

•25/07/2022, 15:13

Sentença

•18/09/2023, 08:32

Recurso de sentença

•17/10/2023, 10:53

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Acórdão

•15/05/2024, 15:07

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52