1007326-58.2018.8.11.0041

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.960.728,41

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

JAIRO FRANCISCO DE SOUZA

CPF 113.***.***-85

Autor

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF 522.***.***-87

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ 01.***.***.0054-02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2024, 15:37

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 07:31

Conhecido o recurso de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A - CNPJ: 01.008.073/0054-02 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

15/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•15/04/2018, 16:28

Documento de comprovação

•03/12/2019, 10:55

Documento de comprovação

•03/12/2019, 10:55

Despacho

•28/09/2022, 00:20

Despacho

•27/01/2023, 12:54

Documento de comprovação

•14/02/2023, 18:36

Documento de comprovação

•14/02/2023, 18:36

Sentença

•28/09/2023, 23:26

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Recurso de sentença

•12/06/2024, 10:00

Documento de comprovação

•12/06/2024, 10:00

Documento de comprovação

•12/06/2024, 10:00

Decisão

•15/08/2024, 14:40