Voltar para busca
0002979-53.2017.8.11.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
EDMILSON ROSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 17953•Representa: PASSIVO
LAURO GONCALO DA COSTA
OAB/MT 153040•Representa: PASSIVO
JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
OAB/MT 4107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
17/02/2026, 23:03Juntada de Certidão
13/02/2026, 10:21Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 07:19Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2026, 18:06Recebidos os autos
12/02/2026, 18:06Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 17:45Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 17:44Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 17:43Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 17:37Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 17:31Juntada de guia de execução definitiva
12/02/2026, 14:04Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 10:30Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 10:22Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 10:11Documentos
Despacho
•03/05/2022, 09:47
Despacho
•09/03/2023, 17:40
Sentença
•11/04/2023, 11:23
Recurso de sentença
•26/04/2023, 09:22
Recurso de sentença
•29/01/2024, 13:12
Decisão
•04/03/2024, 10:10
Recurso de sentença
•08/04/2024, 20:32
Decisão
•11/04/2024, 16:53
Despacho
•14/06/2024, 16:58
Despacho
•16/12/2024, 11:24
Acórdão
•07/02/2025, 16:45
Manifestação
•08/02/2025, 08:12
Decisão
•14/04/2025, 17:47
Decisão
•21/05/2025, 11:18
Outras peças
•12/08/2025, 16:16