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0002979-53.2017.8.11.0002
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON REIS PEREIRA
CPF 020.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SERGIO ALVES DE SOUZA
ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
OAB/MT 4107•Representa: ATIVO
LAURO GONCALO DA COSTA
OAB/MT 153040•Representa: ATIVO
FLAVIA CONCEICAO DA SILVA STABILITO
OAB/MT 24970•Representa: ATIVO
FLAVIA CONCEICAO DA SILVA STABILITO
OAB/MT 24970•Representa: PASSIVO
LAURO GONCALO DA COSTA
OAB/MT 153040•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/08/2025, 18:12Baixa Definitiva
15/08/2025, 18:12Transitado em Julgado em 12/08/2025
15/08/2025, 18:11Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
14/08/2025, 19:17Expedição de Certidão
12/08/2025, 16:17Juntada de Petição de outras peças
12/08/2025, 16:16Recebidos os autos
12/08/2025, 16:16Expedição de Certidão
21/05/2025, 13:43Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025, 13:41Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 13:41Expedição de Certidão
21/05/2025, 13:40Expedição de Certidão
21/05/2025, 13:40Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025, 11:18Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:13Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025, 13:26Documentos
Despacho
•03/05/2022, 09:47
Despacho
•09/03/2023, 17:40
Sentença
•11/04/2023, 11:23
Recurso de sentença
•26/04/2023, 09:22
Recurso de sentença
•29/01/2024, 13:12
Decisão
•04/03/2024, 10:10
Recurso de sentença
•08/04/2024, 20:32
Decisão
•11/04/2024, 16:53
Despacho
•14/06/2024, 16:58
Despacho
•16/12/2024, 11:24
Acórdão
•07/02/2025, 16:45
Manifestação
•08/02/2025, 08:12
Decisão
•14/04/2025, 17:47
Decisão
•21/05/2025, 11:18
Outras peças
•12/08/2025, 16:16