1007851-18.2022.8.11.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.760,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MARIA DE MELO QUEIROZ

CPF 551.***.***-34

Autor

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2023, 11:48

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DE MELO QUEIROZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:09

Negado seguimento a Recurso

17/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 20:44

Conhecido o recurso de MARIA DE MELO QUEIROZ - CPF: 551.405.051-34 (RECORRENTE) e provido em parte

03/03/2023, 10:59

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 17:21

Sentença

•24/08/2022, 11:59

Decisão

•18/10/2022, 17:04

Acórdão

•03/03/2023, 10:59

Decisão

•17/03/2023, 15:09