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1012668-31.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIA TATIELE DA SILVA
CPF 045.***.***-56
DAE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-54
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
RAFAEL KRUEGER
OAB/MT 12058•Representa: ATIVO
RENATO LUIZ GAVA
OAB/MT 13024•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2023, 12:40Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 12:40Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 00:24Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:24Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/03/2023, 18:20Conhecido o recurso de CASSIA TATIELE DA SILVA - CPF: 045.165.381-56 (RECORRENTE) e provido em parte
02/03/2023, 18:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023, 12:29Juntada de Petição de certidão
01/03/2023, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:23Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 14:06Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:01Documentos
Despacho
•02/05/2022, 17:33
Despacho
•11/05/2022, 15:58
Sentença
•26/09/2022, 11:04
Decisão
•10/12/2022, 10:12
Decisão
•12/01/2023, 18:03
Despacho
•25/01/2023, 17:14
Acórdão
•02/03/2023, 18:20