1019201-71.2020.8.11.0003

Peticao CivelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 36.113,53

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Partes do Processo

TRANSPORTES BARCELOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB/MT 6370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:41

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/11/2023, 17:32

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:32

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 16:02

Decisão

•13/10/2020, 16:30

Sentença

•27/05/2022, 08:28

Decisão

•05/07/2022, 18:18

Sentença

•05/10/2022, 17:06

Decisão

•27/01/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 10:04

Acórdão

•11/10/2023, 19:04

Despacho

•24/01/2024, 13:53

Despacho

•24/01/2024, 13:53