1019201-71.2020.8.11.0003

Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.113,53

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

TRANSPORTES BARCELOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/11/2023, 17:32

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e provido

11/10/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:43

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:58

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 16:02

Decisão

•13/10/2020, 16:30

Sentença

•27/05/2022, 08:28

Decisão

•05/07/2022, 18:18

Sentença

•05/10/2022, 17:06

Decisão

•27/01/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 10:04

Acórdão

•11/10/2023, 19:04