1000184-83.2023.8.11.0087

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL PASI DALMUT

OAB/MT 29328•Representa: PASSIVO

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO

OAB/MT 28940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/07/2024, 11:17

Baixa Definitiva

20/07/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 18/07/2024

20/07/2024, 11:16

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA NANTES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA NANTES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:09

Documentos

Documento de comprovação

•24/01/2023, 18:58

Decisão

•27/01/2023, 14:12

Decisão

•11/05/2023, 08:24

Sentença

•07/07/2023, 06:34

Recurso de sentença

•23/08/2023, 15:39

Ato ordinatório

•16/01/2024, 09:35

Despacho

•19/01/2024, 13:08

Decisão

•27/02/2024, 22:01

Acórdão

•29/05/2024, 12:10

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 15:12

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 15:12