1029821-51.2020.8.11.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 608,99

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

PAMELLA KAROLINE DA SILVA FERREIRA LUCIO

CPF 007.***.***-08

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MT 21410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 07:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

15/04/2026, 16:47

Devolvidos os autos

15/04/2026, 16:47

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de PAMELLA KAROLINE DA SILVA FERREIRA LUCIO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2024, 16:34

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:45

Documentos

Decisão

•24/08/2020, 20:42

Decisão

•29/09/2020, 19:27

Despacho

•27/01/2023, 14:46

Sentença

•29/09/2024, 11:52

Sentença

•29/09/2024, 11:52

Recurso de sentença

•22/10/2024, 16:34

Decisão

•05/11/2025, 13:25

Acórdão

•20/03/2026, 16:26