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1022763-54.2021.8.11.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/08/2023, 06:52Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2023, 00:20Recebidos os autos
23/05/2023, 00:20Arquivado Definitivamente
22/04/2023, 13:49Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 08:27Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 06:58Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 09:58Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 03:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamic
27/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 19:32Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 19:32Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 19:32Conclusos para despacho
23/03/2023, 14:15Juntada de intimação de pauta
23/03/2023, 12:54Documentos
Decisão
•21/09/2021, 05:47
Sentença
•21/02/2022, 14:29
Decisão
•23/03/2022, 14:05
Acórdão
•01/03/2023, 15:43
Despacho
•24/03/2023, 19:32