1022763-54.2021.8.11.0003

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

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Partes do Processo

JOSE LIMA LEITE

CPF 496.***.***-34

Autor

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 12:54

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.702.217/0001-31 (RECORRIDO) e provido

01/03/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:56

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:59

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 05:47

Sentença

•21/02/2022, 14:29

Decisão

•23/03/2022, 14:05

Acórdão

•01/03/2023, 15:43