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1026839-70.2022.8.11.0041
Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 167.788,92
Orgao julgador
1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS VINICIO COSTA
CPF 053.***.***-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
Advogados / Representantes
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS
OAB/GO 44647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:52Decorrido prazo de MARCOS VINICIO COSTA em 10/03/2026 23:59
11/03/2026, 02:35Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 05:17Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 17:45Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 17:45Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 15:00Juntada de certidão de distribuição (aut)
10/12/2025, 18:03Devolvidos os autos
10/12/2025, 18:03Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/09/2025, 16:11Juntada de Certidão
17/09/2025, 16:11Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 16:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 13:49Expedição de Outros documentos
17/06/2025, 14:10Documentos
Documento de comprovação
•18/07/2022, 17:26
Decisão
•27/07/2022, 14:10
Documento de comprovação
•20/09/2022, 15:59
Documento de comprovação
•01/11/2022, 13:27
Decisão
•27/01/2023, 15:46
Sentença
•28/01/2025, 16:59
Sentença
•28/01/2025, 16:59
Despacho
•29/09/2025, 15:31
Despacho
•15/10/2025, 10:57
Despacho
•16/10/2025, 16:25
Decisão
•11/11/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 15:00