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0000474-47.2011.8.11.0084
Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.437,42
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE APIACÁS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
FABIOLA THAIS SCHWENGBER
OAB/MT 21611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
02/10/2024, 15:34Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024, 12:47Recebidos os autos
13/08/2024, 12:47Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 12:17Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 12:16Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024, 13:21Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 08:32Conclusos para decisão
23/07/2024, 16:48Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 16:40Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024, 02:06Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:05Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 12:08Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024, 08:31Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 01:46Documentos
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 14:06
Despacho
•06/05/2022, 17:44
Despacho
•25/11/2022, 07:29
Decisão
•26/01/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 16:06
Despacho
•27/02/2023, 08:47
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 08:59
Sentença
•11/07/2023, 10:05
Recurso de sentença
•21/07/2023, 15:06
Decisão
•18/10/2023, 17:11
Acórdão
•01/03/2024, 12:59
Acórdão
•01/03/2024, 13:23
Acórdão
•01/03/2024, 13:23
Despacho
•09/05/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 09:25