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0000474-47.2011.8.11.0084
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.437,42
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
FABIOLA THAIS SCHWENGBER
OAB/MT 21611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/04/2024, 10:24Baixa Definitiva
23/04/2024, 10:24Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:00Decorrido prazo de SILDA KOCHEMBORGER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 03:11Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 10:50Publicado Acórdão em 05/03/2024.
05/03/2024, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 03:13Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 13:23Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 13:23Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
01/03/2024, 12:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 23:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:28Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 18:18Documentos
Ato ordinatório
•08/03/2022, 14:06
Despacho
•06/05/2022, 17:44
Despacho
•25/11/2022, 07:29
Decisão
•26/01/2023, 14:55
Ato ordinatório
•27/01/2023, 16:06
Despacho
•27/02/2023, 08:47
Ato ordinatório
•27/02/2023, 08:59
Sentença
•11/07/2023, 10:05
Recurso de sentença
•21/07/2023, 15:06
Decisão
•18/10/2023, 17:11
Acórdão
•01/03/2024, 12:59
Acórdão
•01/03/2024, 13:23
Acórdão
•01/03/2024, 13:23