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0006444-93.2017.8.11.0059
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2017
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA JUNIOR
CPF 004.***.***-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
MUNICIPIO DE CONFRESA
CNPJ 37.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA
OAB/MT 20613•Representa: ATIVO
SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NORTON MUSSALAN FERREIRA
OAB/MT 20035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 12:50Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 03:56Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/03/2026, 15:21Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2026, 15:21Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 15:06Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:06Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 15:06Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:05Conclusos para decisão
26/11/2025, 18:22Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 15:32Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 17:35Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 13:22Documentos
Sentença
•21/09/2021, 14:25
Decisão
•30/07/2022, 12:57
Decisão
•20/10/2022, 14:17
Despacho
•23/04/2024, 14:06
Despacho
•23/04/2024, 14:06
Despacho
•29/01/2025, 06:18
Despacho
•29/01/2025, 06:18
Cumprimento de sentença
•28/08/2025, 15:14
Decisão
•29/10/2025, 15:09
Decisão
•29/10/2025, 15:09
Decisão
•27/03/2026, 15:06
Decisão
•27/03/2026, 15:06