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0006444-93.2017.8.11.0059

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA JUNIOR
CPF 004.***.***-25
Autor
JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2022

26/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:29

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:50

Sentença confirmada

30/07/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:53

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:44

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:38

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:42
Documentos
Sentença
21/09/2021, 14:25
Decisão
30/07/2022, 12:57