1032554-19.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.467,92

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JOCIENIO ARQUINIO DE SIQUEIRA

CPF 482.***.***-04

Autor

IZABEL APARECIDA MARQUES

CPF 981.***.***-34

Autor

GISLAINE FERREIRA DE SOUZA

CPF 002.***.***-19

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982•Representa: ATIVO

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282•Representa: ATIVO

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387•Representa: ATIVO

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA

OAB/MT 27475•Representa: ATIVO

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 9405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (RECORRIDO) e GISLAINE FERREIRA DE SOUZA GALLIO - CPF: 002.235.461-19 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2023, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 16:45

Despacho

•02/06/2022, 17:43

Despacho

•09/09/2022, 14:54

Sentença

•29/11/2022, 16:02

Decisão

•27/01/2023, 15:56

Despacho

•31/01/2023, 14:32

Acórdão

•28/04/2023, 19:10