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1054678-41.2020.8.11.0041
Remessa Necessária CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/03/2022, 10:54Baixa Definitiva
10/03/2022, 10:54Transitado em Julgado em 08/03/2022
10/03/2022, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:48Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA SILVIA SA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:51Publicado Acórdão em 24/01/2022.
25/01/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 01:03Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 16:28Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 14:41Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 14:41Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 14:41Sentença confirmada
07/01/2022, 16:58Juntada de Petição de certidão
07/01/2022, 16:46Desentranhado o documento
07/01/2022, 16:38Cancelada a movimentação processual
07/01/2022, 16:38Documentos
Decisão
•27/11/2020, 12:14
Sentença
•07/03/2021, 16:17
Acórdão
•07/01/2022, 16:58
Acórdão
•10/01/2022, 14:41
Acórdão
•10/01/2022, 14:41
Acórdão
•10/01/2022, 14:41