0012825-32.2017.8.11.0055

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 38.088,57

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CRESTANI

OAB/MT 9808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:14

Processo Reativado

23/02/2026, 13:14

Devolvidos os autos

27/01/2026, 17:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/01/2026, 17:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:37

Documentos

Documento de comprovação

•18/10/2022, 11:54

Despacho

•27/01/2023, 16:27

Sentença

•30/08/2023, 12:21

Sentença

•17/08/2025, 15:23

Recurso de sentença

•24/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:43

Decisão

•28/11/2025, 16:19

Decisão

•31/03/2026, 03:28

Decisão

•31/03/2026, 03:28