0012825-32.2017.8.11.0055

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.088,57

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CRESTANI

OAB/MT 9808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/01/2026, 17:30

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:20

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e provido

28/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 19:30

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:15

Documentos

Documento de comprovação

•18/10/2022, 11:54

Despacho

•27/01/2023, 16:27

Sentença

•30/08/2023, 12:21

Sentença

•17/08/2025, 15:23

Recurso de sentença

•24/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

•26/11/2025, 17:43

Decisão

•28/11/2025, 16:19