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1011935-60.2021.8.11.0015

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 22.002,79
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP
Partes do Processo
EDILSON CORREIA DOS SANTOS
CPF 024.***.***-09
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCIELE MARIA PERANDRE PERIN
OAB/MT 22836Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

03/07/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 02:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de EDILSON CORREIA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDILSON CORREIA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:55

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:16
Documentos
Decisão
13/08/2021, 19:31
Decisão
12/11/2021, 15:58
Sentença
29/01/2024, 09:52
Sentença
29/01/2024, 09:52
Decisão
05/03/2024, 16:19
Decisão
05/03/2024, 16:19
Acórdão
06/06/2024, 14:58
Despacho
16/01/2025, 18:20
Despacho
16/01/2025, 18:20
Sentença
03/06/2025, 17:16
Sentença
03/06/2025, 17:16