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1024576-88.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 16.019,55
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE MENDES VIEIRA
CPF 536.***.***-34
ADRIANA BASILIO DA SILVA
CPF 570.***.***-15
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ELIMAR AZEVEDO SELVATICO
OAB/MT 21282•Representa: ATIVO
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MT 244982•Representa: ATIVO
MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS
OAB/MT 26387•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
04/04/2024, 14:57Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2024, 03:13Recebidos os autos
18/02/2024, 03:13Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 14:58Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 03:09Decorrido prazo de ADRIANA BASILIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 03:09Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 03:09Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 15:34Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 15:34Juntada de manifestação
24/11/2023, 14:22Juntada de decisão
24/11/2023, 14:22Juntada de intimação de pauta
24/11/2023, 14:22Documentos
Despacho
•09/09/2022, 15:04
Sentença
•29/11/2022, 15:58
Decisão
•27/01/2023, 16:45
Decisão
•25/07/2023, 13:28
Acórdão
•27/10/2023, 18:56