1024576-88.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.019,55

Orgao julgador

GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ALEXANDRE MENDES VIEIRA

CPF 536.***.***-34

Autor

ADRIANA BASILIO DA SILVA

CPF 570.***.***-15

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2023, 14:22

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 18:05

Conhecido o recurso de ADRIANA BASILIO DA SILVA - CPF: 570.782.621-15 (RECORRENTE) e ALEXANDRE MENDES VIEIRA - CPF: 536.331.131-34 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de ADRIANA BASILIO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES VIEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:14

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 21:23

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 15:04

Sentença

•29/11/2022, 15:58

Decisão

•27/01/2023, 16:45

Decisão

•25/07/2023, 13:28

Acórdão

•27/10/2023, 18:56