1040236-02.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentençaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.791.696,54

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

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Partes do Processo

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

CPF 611.***.***-15

Autor

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

CPF 817.***.***-49

Autor

EDER PEREIRA DA SILVA

CPF 361.***.***-00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746•Representa: ATIVO

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244•Representa: ATIVO

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48918763

06/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de CLEIDI ROSANGELA HETZEL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48987214

05/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48987215

05/05/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48918762

30/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 17:52

Sentença

•04/09/2023, 17:32

Sentença

•06/09/2023, 09:23

Decisão

•08/01/2024, 08:06

Decisão

•08/01/2024, 08:06

Recurso de sentença

•29/01/2024, 18:16

Decisão

•23/05/2024, 08:06

Despacho

•12/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:51

Cumprimento de sentença

•16/07/2024, 20:58

Despacho

•22/08/2024, 15:51

Despacho

•22/08/2024, 15:51

Contrarrazões

•24/09/2024, 15:31

Decisão

•14/10/2024, 16:12

Despacho

•13/01/2025, 15:17