1040236-02.2022.8.11.0041

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.791.696,54

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746•Representa: PASSIVO

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/07/2024, 17:02

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024

12/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 16:57

Desentranhado o documento

12/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:16

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 17:52

Sentença

•04/09/2023, 17:32

Sentença

•06/09/2023, 09:23

Decisão

•08/01/2024, 08:06

Decisão

•08/01/2024, 08:06

Recurso de sentença

•29/01/2024, 18:16

Decisão

•23/05/2024, 08:06

Despacho

•12/07/2024, 14:41