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1026876-20.2022.8.11.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA REGINA DE MIRANDA PEREIRA
CPF 023.***.***-64
PROCURADORIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA
OAB/MT 19588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/08/2024, 15:27Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2024, 11:49Recebidos os autos
12/08/2024, 11:49Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 11:49Transitado em Julgado em 19/08/2024
12/08/2024, 11:49Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DE MIRANDA PEREIRA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:51Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 15:05Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:56Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 20:55Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 20:55Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2024, 20:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 20:55Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024, 20:55Conclusos para julgamento
17/06/2024, 14:47Documentos
Despacho
•25/08/2022, 20:18
Despacho
•06/10/2022, 14:52
Sentença
•27/01/2023, 17:49
Documento de comprovação
•26/04/2023, 14:37
Decisão
•08/05/2023, 18:20
Acórdão
•10/07/2023, 12:26
Despacho
•05/04/2024, 15:10
Despacho
•05/04/2024, 15:10
Decisão
•13/05/2024, 10:42
Decisão
•13/05/2024, 10:42
Sentença
•24/07/2024, 20:55
Sentença
•24/07/2024, 20:55