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1026876-20.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA REGINA DE MIRANDA PEREIRA
CPF 023.***.***-64
DAE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/07/2023, 13:48Baixa Definitiva
28/07/2023, 13:48Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023, 13:08Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:18Conhecido o recurso de ANTONIA REGINA DE MIRANDA PEREIRA - CPF: 023.899.941-64 (RECORRENTE) e provido
10/07/2023, 12:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023, 21:16Juntada de Petição de certidão
06/07/2023, 21:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 00:24Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:24Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 13:59Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 13:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023, 13:59Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 13:42Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:20Distribuído por sorteio
17/05/2023, 13:12Documentos
Despacho
•25/08/2022, 20:18
Despacho
•06/10/2022, 14:52
Sentença
•27/01/2023, 17:49
Documento de comprovação
•26/04/2023, 14:37
Decisão
•08/05/2023, 18:20
Acórdão
•10/07/2023, 12:26