1001045-47.2021.8.11.0020

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.439,24

Orgao julgador

2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ 00.***.***.0001-17

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS

CPF 325.***.***-87

Autor

DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 50.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 15:10

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 13/03/2026

08/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:30

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:39

Despacho

•27/01/2023, 18:53

Sentença

•20/06/2023, 19:25

Recurso de sentença

•27/06/2023, 21:06

Despacho

•09/10/2023, 16:55

Decisão

•06/03/2024, 15:40

Decisão

•29/07/2024, 16:36

Decisão

•18/10/2024, 18:55

Cumprimento de sentença

•08/11/2024, 22:00

Cumprimento de sentença

•08/11/2024, 22:00

Decisão

•11/11/2024, 12:32

Contrarrazões

•26/11/2024, 06:17

Decisão

•24/02/2025, 12:35