0000151-69.2003.8.11.0101

Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 4.107,01

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:43

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/03/2023, 16:39

Juntada de decisão

18/03/2023, 16:39

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:39

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:39

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:41