0000151-69.2003.8.11.0101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.107,01

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2023, 16:39

Baixa Definitiva

18/03/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 17/03/2023

18/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de JUDAS TADEU FELDHAUS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

27/01/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:56

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:56

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 18:49