0001580-27.2008.8.11.0059

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.443,76

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ 03.***.***.0024-30

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DA SILVA CARNEIRO

OAB/MT 25186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/12/2024, 17:48

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:02

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

05/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:20

Decisão interlocutória

12/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIVAN TORRES MARTINS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:34

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 15:36

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•28/01/2023, 14:14

Decisão

•20/05/2023, 20:18

Acórdão

•29/09/2023, 21:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:00

Decisão

•24/01/2024, 22:12

Decisão

•12/04/2024, 13:03