0039033-03.2014.8.11.0041

Agravo Em Recurso EspecialPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 61.***.***.0001-79

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 61.***.***.0001-79

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 182679•Representa: ATIVO

MARCOS HOKUMURA REIS

OAB/SP 192158•Representa: ATIVO

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

OAB/SP 276388•Representa: ATIVO

ARTHUR FERRARI ARSUFFI

OAB/SP 346132•Representa: ATIVO

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151636/2026 - EDcl no AREsp 2980173/MT

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195404/2026

06/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 195404/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 151636/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 151636/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151636/2026

24/02/2026, 22:00

Protocolizada Petição 151636/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117711/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117711/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:12

Documentos

•03/07/2025, 17:48

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:49

Decisão

•03/07/2025, 17:54

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55

Decisão

•03/07/2025, 17:55