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1013092-13.2021.8.11.0001
Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Orgao julgador
VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
M DE O RODRIGUES
CNPJ 14.***.***.0001-14
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/MT 22632•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:03Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2025, 10:32Recebidos os autos
18/11/2025, 10:32Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 10:32Devolvidos os autos
21/10/2025, 19:13Juntada de certidão
21/10/2025, 19:13Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/01/2025, 17:24Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES - ME em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:05Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 17:02Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:02Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 16:35Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:05Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES - ME em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:07Documentos
Decisão
•07/05/2021, 17:35
Decisão
•10/05/2021, 17:54
Decisão
•30/05/2022, 00:22
Decisão
•29/01/2023, 18:47
Sentença
•31/07/2024, 20:05
Sentença
•31/07/2024, 20:05
Recurso de sentença
•12/08/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:02
Decisão
•29/01/2025, 09:44
Decisão
•18/09/2025, 14:40