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1013092-13.2021.8.11.0001
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0005-78
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT
MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/MT 22632•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/10/2025, 19:13Baixa Definitiva
21/10/2025, 19:13Transitado em Julgado em 13/10/2025
21/10/2025, 19:13Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:05Publicado Decisão em 22/09/2025.
22/09/2025, 09:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025, 09:20Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 14:41Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 14:40Baixa Definitiva
18/09/2025, 14:40Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
18/09/2025, 14:40Conclusos para decisão
18/08/2025, 15:55Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número (Tema 1282/STF)
18/08/2025, 15:55Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025, 02:00Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES em 21/02/2025 23:59
22/02/2025, 02:00Documentos
Decisão
•07/05/2021, 17:35
Decisão
•10/05/2021, 17:54
Decisão
•30/05/2022, 00:22
Decisão
•29/01/2023, 18:47
Sentença
•31/07/2024, 20:05
Sentença
•31/07/2024, 20:05
Recurso de sentença
•12/08/2024, 17:18
Ato ordinatório
•23/09/2024, 17:02
Decisão
•29/01/2025, 09:44
Decisão
•18/09/2025, 14:40