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0000465-96.2018.8.11.0098
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 29.000,00
Orgao julgador
GABINETE 2. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI
CNPJ 03.***.***.0001-47
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
JOSE DE BARROS NETO
OAB/MT 8841•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
OAB/MT 23296•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO CORBELINO
OAB/MT 9898•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2024, 17:39Baixa Definitiva
14/05/2024, 17:39Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 21:55Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI - CNPJ: 03.381.077/0001-47 (APELANTE) e provido
19/04/2024, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 16:05Juntada de Petição de certidão
18/04/2024, 16:05Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09Decorrido prazo de ZILMA CONCEICAO DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:10Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:21Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 18:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024, 13:27Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 13:25Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 13:24Conclusos para julgamento
14/03/2024, 11:00Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:01Documentos
Decisão
•27/04/2022, 20:14
Sentença
•29/01/2023, 20:43
Decisão
•02/02/2024, 14:44
Acórdão
•19/04/2024, 18:11