1000516-79.2022.8.11.0024

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIZA BARROS BATISTA

CPF 173.***.***-91

Autor

MARINALVA MORAES DE SOUZA

CPF 020.***.***-61

Autor

LIZUINA OLIVEIRA SILVA

CPF 939.***.***-44

Autor

JULIANO MIGUEL LUCAS

CPF 976.***.***-68

Autor

ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIER

CPF 544.***.***-30

Autor

Advogados / Representantes

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979•Representa: ATIVO

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 8755•Representa: PASSIVO

LIGIA MARIA BUENO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 12252•Representa: PASSIVO

LAUANY CRISTINA COELHO CALDAS SILVEIRA

OAB/MT 31153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:48

Determinado o arquivamento

04/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:19

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:54

Devolvidos os autos

22/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:10

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 17:43

Sentença

•24/01/2023, 23:55

Documento de comprovação

•24/01/2023, 23:55

Sentença

•06/11/2024, 18:11

Sentença

•06/11/2024, 18:11

Recurso de sentença

•26/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:42

Despacho

•08/02/2025, 18:11

Acórdão

•26/06/2025, 18:46

Petição

•30/06/2025, 18:42

Decisão

•04/08/2025, 10:19